Portaria PRES nº 35, de 22 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Altera o item 1 da Portaria PRE/ES nº 16/2016, que designa promotor de justiça para função eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)