Edital de Chamamento 4CCR nº 7, de 13 de maio de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.

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Torna públicas as inscrições para representação do Ministério Público Federal perante o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão integrante do Ministério do Meio Ambiente.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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