Edital de Chamamento 4CCR nº 7, de 13 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Torna públicas as inscrições para representação do Ministério Público Federal perante o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão integrante do Ministério do Meio Ambiente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)