Portaria PRRJ nº 103, de 23 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 25.
Resumo
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 14 a 15 de fevereiro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)