Portaria PRPR nº 136, de 27 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 108.
Abstract
Designa o Procurador da República MURILO RAFAEL CONSTANTINO para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000836-81.2025.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)