Portaria SR/PRR1 nº 14, de 3 de julho de 2014
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DMPFe, Administrativo de 07/07/2014, p. 24-25
Resumo
Designa gestor e substituto de contratos, competindo-lhes acompanhar, controlar e fiscalizar os serviços descritos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)