Portaria PRPR nº 647, de 3 de outubro de 2014
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DMPFe, Administrativo de 3/10/2014, p.52.
Resumo
Estabelece critérios no âmbito da PR/PR e PRM's jurisdicionadas para a designação de membros em substituição para fins de acumulação de ofícios.
Status da norma
Revogada