Portaria PRDF nº 93, de 28 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 47.
Abstract
Inclui os incisos VIII-A e XVI-A no art. 1º da Portaria PRDF nº 32, de 20 de fevereiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)