Portaria PR/BA nº 42, de 21 de fevereiro de 2019
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Editor
DMPF-e - Administrativo, n. 38, 25/2/2019, p. 31-32.
Resumo
Altera o Art. 9º da Portaria PR/BA no 028, 13 de fevereiro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)