Instrução de Serviço SPPEA nº 21, de 28 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise para fins de identificação de bases de dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPREV/ME) que sejam de interesse da SPPEA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)