Portaria PRBA nº 48, de 26 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Designa as Procuradoras da República Juliana de Azevedo Moraes, Melina Castro Montoya Flores e Flávia Galvão Arruti para constituírem comissão de consulta responsável pelo processo de indicação do Procurador-Chefe e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-PRDC, e respectivos substitutos, para o biênio 2026/2028.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)