Portaria GAECO/PRMA nº 9, de 13 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 75.
Resumo
Institui o regulamento interno do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Maranhão (GAECO-MPF/MA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)