Edital PGR/MPF nº 9, de 8 de março de 2023
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DOU, Brasília, DF, 10 mar. 2023. Seção 2, p. 84.
Abstract
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)