Portaria PRES nº 64, de 24 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Estabelece a continuidade de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus COVID-19 e variantes.
Status da norma
Revogada