Portaria PRPE n° 447, de 11 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Registra o reconhecimento aos servidores citados pelo zelo e dedicação com os quais desempenharam as suas atividades de auxílio aos membros do MPF em Pernambuco no cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 6298/DF, 6299/DF, 6300/DF e 6305/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)