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Portaria PRDF nº 291, de 18 de outubro de 2024

dc.contributorPRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federal
dc.contributor.authorAnna Carolina Resende Maia Garcia
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal
dc.date.accessioned2024-10-22T14:32:39Z
dc.date.available2024-10-22T14:32:39Z
dc.date.created2024-10-18
dc.date.issued2024-10-22
dc.description.abstractDispõe sobre a condução do procedimento sumário e do processo de responsabilização por infrações administrativas praticadas por licitantes ou contratados, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do art. 48 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023. NATALIA DE CAMPOS MALTA, LEANDRO SANTOS DA COSTA, e ALEXANDRA MARIA DE FÁTIMA VALENTE MENEZES
dc.description.number291
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/319030
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/312293
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 30.
dc.subject.classification3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração)
dc.titlePortaria PRDF nº 291, de 18 de outubro de 2024
dc.typePortaria

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