Portaria PRR6 nº 20, de 2 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República da 6ª Região Giovanni Morato Fonseca, que comparecerá na 1ª Sessão de Julgamento da Turma Regional de Uniformização.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)