Enunciado 6CCR nº 33, de 5 de dezembro de 2014
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Resumo
Os estudos ambientais elaborados com o objetivo de permitir a avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos devem obrigatoriamente incluir a apresentação das alternativas locacionais, tecnológicas e modais, bem como a alternativa de não implantação do empreendimento.
Status da norma
Vigente
Nota
Criado no XIV Encontro Nacional da 6ªCCR em 5/12/2014.