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Portaria PRE/MS n° 14, de 29 de fevereiro de 2016

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Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 02/03/2016, n. 40, p. 32

Resumo

Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotor Eleitoral perante a 18ª Zona Eleitoral.

Status da norma

Revogada

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