Portaria PRCE nº 55, de 18 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2016. Caderno administrativo, p. 15.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 32, de 14 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)