Portaria PRBA nº 56, de 12 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria PR/BA nº 52/2021 , publicada no DMPF-e -ADMINISTRATIVO de 12/02/2021.
Status da norma
Tornada sem efeito