As decisões do Tribunal Superior Eleitoral que cassam mandatos sob a ótica da teoria da argumentação jurídica de Maccormick e Alexy

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dc.contributor.authorRodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva
dc.contributor.editorPRPE - Procuradoria da República em Pernambuco
dc.date.accessioned2022-03-31T19:46:50Z
dc.date.available2022-03-31T19:46:50Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionAcesso restrito ao público interno.
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é, a partir das teorias de argumentação jurídica desenvolvidas por Neil MacCormick e Robert Alexy, examinar a racionalidade das decisões do TSE que cassam mandatos
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/238316
dc.language.isopt_BR
dc.titleAs decisões do Tribunal Superior Eleitoral que cassam mandatos sob a ótica da teoria da argumentação jurídica de Maccormick e Alexy
dc.typeTese, Doutorado
local.backup.setorPRPE - Procuradoria da República em Pernambuco
local.backup.subjectTeoria geral do direito
local.backup.subjectRaciocínio jurídico
local.backup.subjectCassação de mandato

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