Portaria PRMT nº 31, de 5 de fevereiro de 2020
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DOU, Brasilia, DF, 7 fev. 2020. seção 2. p. 53.
Resumo
Designa Procuradora da República na ausência do Procurador-Chefe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)