Portaria PRSE n° 26, de 4 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante o período da Semana Santa do ano de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)