Ato de Retificação PRPB nº 29, de 10 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Retifica a Portaria PRPB n° 292, 31 de outubro de 2023, no que diz respeito aos Procuradores da República Bruno Barros de Assunção e Acácia Soares Peixoto Suassuna.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)