Portaria PREPR n° 120, de 12 de fevereiro de 2020
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DMPFe, Extrajudicial de 14/02/2020, p. 17.
Resumo
Designa o(s) Promotor(es) de Justiça relacionado(s) para exercerem função de Promotores Eleitorais Titulares, nos períodos discriminados, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)