Portaria PRDF nº 51, de 4 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Retifica a Portaria PRDF Nº 38, de 22 de fevereiro de 2024, que trata da designação de Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PRDF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)