Portaria PRES nº 208, de 18 de março de 2013
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2013. Caderno Administrativo, p. 6 .
Abstract
Designa servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício nesta Procuradoria, para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais - Veículos, para fins de classificação destes conforme o estado de conservação, adotando para tanto o disposto no item 7.3 da IN-MPF/SG/AS/n.º 01/93 (ocioso, recuperável, anti-econômico e irrecuperável), tornando-os passíveis de doação ou cessão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)