Portaria PRMA nº 74, de 15 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio. 2019. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Regulamenta os horários de funcionamento e de atendimento ao público na PR/MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)