Portaria 3CCR n° 10, de 7 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Dispensa, a pedido, Aloizio Brasil Biguelini, procurador da República lotado na procuradoria da República no Amapá, do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)