Portaria PRES nº 403, de 1 de outubro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2013. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Altera Comissão Disciplinar Apuradora do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 1.17.000.001805/2013-41, instaurado para apurar os fatos relatados no Ofício PRM/CIT/ES Nº 877/2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)