Portaria PRMT n° 163, de 24 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Altera a composição da "Comissão de Pró-Equidade de Gênero e Raça" no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)