Portaria PRR4 nº 101, de 30 de novembro de 2006
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BSMPF, Brasília, DF, p. 40-1, 2. quinzena nov. 2006.
Resumo
Altera a redação do art. 2º, alínea 'd', da Portaria nº 77, de 13 de outubro de 2004, publicada no BSMPF, ano 18, nº 20, 2ª quinzena de outubro de 2004, p. 39.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)