Portaria PRPE n° 39, de 1 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Dispõe acerca dos Procedimentos que serão adotados por ocasião de Inventário e Inspeção Ministerial Interna.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)