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Portaria PRR4 nº 67, de 7 de maio de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 17.

Resumo

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Regulamenta o Procedimento de escolha do representante da PRR4 para composição da Comissão, Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e revoga a Portaria PRR4 nº 102, de 14 de julho de 2017.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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