Portaria PRR4 nº 67, de 7 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Regulamenta o Procedimento de escolha do representante da PRR4 para composição da Comissão, Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e revoga a Portaria PRR4 nº 102, de 14 de julho de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)