Resolução PRES nº 1, de 18 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 jun. 2016, Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Altera a Resolução n.º 01, de 1 de agosto de 2014, que dispõe sobre a atribuição dos Ofícios do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Revogada