Portaria PRSP nº 516, de 25 de abril de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2014, Caderno Extrajudicial, p. 70.
Abstract
Designar o Procurador da República RICARDO BALDANI OQUENDO, lotado na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, e, nas suas férias e demais impedimentos, o Procurador que o substituir, para oficiar nos autos n.º 0006063-89.2013.403.6103, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José dos Campos
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)