Portaria PRSP nº 536, de 5 de maio de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2014, Caderno Extrajudicial, p. 76.
Abstract
Designar o Procurador da República OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR, lotado na Procuradoria da República no Município de Sorocaba, e, nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que o substituir, para oficiar nos autos n.° 0003665- 51.2013.403.6110, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)