Edital 7CCR nº 34, de 16 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Objetiva o preenchimento, por membros do Ministério Público Federal, de até 4 (quatro) vagas destinadas à composição da Comissão Fundo Penitenciário Nacional (COMISSÃO FUNPEN).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)