Portaria PRRJ nº 917, de 27 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 25.
Resumo
Designa, no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Procurador da República Ricardo Martins Baptista, titular do 5º ofício da PR-RJ, para atuar no Procedimento Investigatório Criminal MP nº JF-RJ-5026567-03.2026.4.02.5101 e dar prosseguimento à apuração dos fatos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)