Instrução PGE nº 3, de 30 de julho de 2018
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
A Procuradora-Geral Eleitoral resolve expedir instrução às Procuradorias Regionais Eleitorais para que informem o cadastro das manifestações em ações de impugnação de registro de candidatura no Sistema Único do Ministério Público Federal, conforme as orientações constantes na presente instrução.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)