Portaria PRRN nº 84, de 12 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Constitui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)