Portaria PRRJ nº 215, de 11 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 33.
Abstract
Exclui o Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS de todos os atos presenciais no dia 10 de março de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)