Portaria PGE nº 43, de 10 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2024. Seção 2, p. 60.
Resumo
Prorroga a designação do Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES, efetivada pela Portaria PGE nº 16, de 12 de março de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)