Portaria Conjunta SE/PRES-PTM São Mateus nº 2, de 9 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Homologa o Plano de Segurança Orgânica da sede compartilhada do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no Município de São Mateus.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)