Portaria PRSP nº 197, de 3 de abril de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2018. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Altera o artigo 1º da Portaria nº 375/2016, e o artigo 1º da Portaria nº 735/2017
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)