Portaria PRRJ nº 1497, de 24 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 27.
Resumo
Exclui o Procurador da República Renato Silva de Oliveira da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados no período de 02 de fevereiro a 01 de dezembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)