Termo de Convênio entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e a Faculdade de Minas EAD (FACUMINAS) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 28 jan. 2026. Seção 3, p. 174.
Resumo
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)