Portaria PRPA nº 172, de 7 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República - Pará/Castanhal (PR/PA), Comissão destinada a realizar os procedimentos relacionados à fase interna de procedimento licitatório atinente à futura contratação de mão de obra terceirizada fixa/residente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)