PORTARIA PRPA Nº 222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Abstract

Altera o segundo e quarto considerandos, as alíneas s e t, do §1º do art. 6º, os incisos I, II, III, IV e V do art. 11, os incisos I e II do art. 12, os incisos I, II e III do art. 13, os incisos I, II, III e IV do art. 14, os incisos I, II, III e IV do art. 15, o caput do art. 16, o § 2º do art. 20, os incisos I, II, III, IV, e V do art. 26, o caput e os incisos I, II, III e IV, do art. 30, o caput do art. 34, o caput do art. 36, o caput do art. 40, o caput e os incisos I, II e III do art. 43, o caput do art. 49, o caput do art. 54, o caput do art. 58, o caput e os incisos I, II e III do art. 60, o caput do art. 64, o caput do art. 68, e o caput do art. 72; incluir o inciso VI no art. 11 e o art. 16-A; revoga o inciso VI do art. 30, os incisos I, II e III do art. 36, o inciso IV do art. 43, os incisos I e II do art. 49, os incisos I, II e III do art. 54, o inciso IV do art. 60, o art. 66, e os incisos I, II e III do art. 68, da Portaria PR-PA Nº 43, de 3/2/2021.