Portaria PRSP nº 416, de 14 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 56.
Abstract
Revoga a Portaria nº 634, de 31 de agosto de 2017, publicada no DMPF-e Nº 165/2017 ¿ Administrativo, de 1º de setembro de 2017 e designa servidores como fiscais de Instrumento Negocial:
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)